TELEMEDICINA

A comunicação virtual é uma tendência em todas as áreas da sociedade. A tecnologia avança em todos os campos da vida e a medicina não deve se isolar. A internet das coisas veio para ficar. A medicina não deve estar fora dessas mudanças e, nesse sentido, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai lançar hoje (7 de fevereiro) uma nova resolução sobre telemedicina.


As novas regras favorecem um novo conceito de telemedicina. Esse conteúdo tenta explicar de modo didático a nova norma, mostrando cada uma das modalidades:

Teleconsulta  é a consulta médica remota, mediada por tecnologias, com médico e paciente localizados em diferentes espaços geográficos.

  • A teleconsulta subentende como premissa obrigatória o prévio estabelecimento de uma relação presencial entre médico e paciente.
  • Nos atendimentos por longo tempo ou de doenças crônicas, é recomendado consulta presencial em intervalos não superiores a 120 dias.
  • O estabelecimento de relação médico-paciente de modo virtual é permitido para cobertura assistencial em áreas geograficamente remotas, desde que existam as condições físicas e técnicas recomendadas e profissional de saúde.
  • O teleatendimento deve ser devidamente consentido pelo paciente ou seu representante legal e realizado por livre decisão e sob responsabilidade profissional do médico.
  • Em caso de participação de outros profissionais de saúde, estes devem receber treinamento adequado, sob responsabilidade do médico pessoa física ou do diretor técnico da empresa intermediadora.   

Teleinterconsulta é a troca de informações e opiniões entre médicos, com ou sem a presença do paciente, para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico.

  • Na teleinterconsulta a responsabilidade profissional do atendimento cabe ao médico assistente do paciente. Os demais médicos envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem para eventual dano.  

Telediagnóstico é o ato médico a distância, geográfica e/ou temporal, com a transmissão de gráficos, imagens e dados para emissão de laudo ou parecer por médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área relacionada ao procedimento.

  • As diretrizes devem ser encaminhadas ao CFM para análise a aprovação.
  • Excetuam-se os procedimentos regulamentados por resolução específica do CFM.

Teletriagem Médica é o ato realizado por um médico com avaliação dos sintomas, a distância, para definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência que necessita ou a um especialista.  

  • O médico deve destacar e registrar que não se trata de um diagnóstico médico.
  • Na teletriagem o estabelecimento de saúde deve oferecer e garantir todo o sistema de regulação para encaminhamento dos pacientes.

Telecirurgia é a realização de procedimento cirúrgico remoto, mediado por tecnologias interativas seguras, com médico executor e equipamento robótico em espaços físicos distintos.

  • A telecirurgia somente poderá ser realizada em infraestrutura adequada e segura, com garantia de funcionamento de equipamento, largura de banda eficiente e redundante, estabilidade do fornecimento de energia elétrica e segurança eficiente contra vírus ou invasão de hackers.
  • A equipe médica principal deve ser composta, no mínimo, por médico operador do equipamento robótico (cirurgião remoto) e médico responsável pela manipulação instrumental (cirurgião local).
  • O médico operador do equipamento robótico (cirurgião remoto) deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal, com registro no CRM de sua jurisdição.
  • O médico executor da manipulação instrumental (cirurgião local) deve ser portador de RQE na área correspondente ao ato cirúrgico principal, com registro no CRM de sua jurisdição, e capacitado a assumir o ato operatório de modo presencial.
  • O médico local deverá se responsabilizar pela intervenção cirúrgica em situação de emergência ou em ocorrências não previstas, tais como falha no equipamento robótico, falta de energia elétrica, flutuação ou interrupção de comunicação.
  • A telecirurgia robótica deve ser explicitamente consentida pelo paciente ou seu representante legal e realizada por livre decisão e sob responsabilidade profissional dos médicos envolvidos no ato cirúrgico.

Teleorientação é o ato médico realizado para preenchimento a distância de declaração de saúde e para contratação ou adesão a plano privado de assistência à saúde.

  • Na teleorientação são vedadas indagações a respeito de sintomas, uso de medicamentos e hábitos de vida.

Também outros métodos de telemedicina tiveram atualização em sua regulamentação: A teleconferência de ato cirúrgico, telemonitoramento entre outros.  

Os protocolos da telemedicina, incluem uma série de ações que atendem as demandas de segurança, ética e confiabilidade na relação médico-paciente, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Especificamente para Telecirurgia e para Teleconsulta. Clique aqui no link para baixar o pdf RESOLUÇÃO CFM nº 2.227/2018.

É bom ressaltar que em caso de emergência ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico que emitir parecer a distância poderá prestar o devido suporte diagnóstico e terapêutico.

Também é importante mencionar que o paciente ou seu representante legal deverá autorizar a transmissão das suas imagens e dados por meio de consentimento informado, livre e esclarecido, por escrito e assinado, ou de gravação da leitura do texto e concordância, devendo fazer parte do Sistema de Registro Eletrônico/Digital do teleatendimento ao paciente.

  • É preciso assegurar consentimento explícito, no qual o paciente deve estar consciente de que suas informações pessoais podem ser compartilhadas e sobre o seu direito de negar permissão para isso.

Na resolução há menção explícitas as pessoas jurídicas que prestarem serviços de telemedicina: “ Deverão ter sede em território brasileiro e estar inscritas no Conselho Regional de Medicina do estado onde estão sediadas, com a respectiva responsabilidade técnica de médico regularmente inscrito no mesmo Conselho”.

  • Existindo filiais ou subsedes, estas deverão ter inscrição própria no CRM de sua jurisdição, com a respectiva responsabilidade técnica.
  • O médico poderá assumir responsabilidade técnica por até 2 (duas) empresas e/ou filiais.
  • No caso de o prestador ser pessoa física, este deverá ser médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição.

Aos Conselhos Regionais de Medicina a obrigação da constante vigilância e avaliação das atividades de telemedicina em seus territórios, atestando à qualidade da atenção, relação médico-paciente e preservação do sigilo profissional.

Evidente que os serviços de telemedicina jamais poderão substituir o compromisso constitucional de garantir assistência integral e universal aos pacientes.

Não devemos temer o futuro, contudo, ainda há alguns questionamentos e talvez seja necessário algum tempo para mostrar o melhor caminho a ser seguido. Mas essa nova normativa atende uma demanda que a muito tempo está desatualizada em relação à outros países. A resolução entra em vigor em 13 de março, mas o próprio CFM é catégorico em dizer que: “Em complemento às discussões realizadas até o momento, o CFM continuará a promover debates, inclusive com consulta pública, visando o aperfeiçoamento dessa norma”. A primeira oportunidade acontecerá durante o II Fórum de Telemedicina, na sede do Conselho, na quinta-feira, dia 7 de fevereiro”.