LGPD
O Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, garantindo direitos fundamentais de liberdade e de privacidade. Este site, Notícias Diárias Brasil, compromete-se a respeitar e cumprir os princípios e direitos estabelecidos pela LGPD.
Alcance e Aplicabilidade
O site Notícias Diárias Brasil é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários, sem armazenamento de banco de dados pessoais e sem coleta intencional de informações identificáveis. Contudo, por meio de tecnologias como cookies e logs de servidor, podemos coletar dados anonimizados relacionados à navegação, como endereço IP, tipo de navegador, região e páginas visitadas, exclusivamente para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão dentro do escopo da LGPD e são realizadas com base no interesse legítimo do controlador.
Seus Direitos Sob a LGPD
Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acessar os dados pessoais que tratamos;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como Nós Cumprimos
Nós não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP e cookies) são tratados de forma anonimizada, sem vinculação a identidades individuais. Nenhum dado é vendido, compartilhado ou utilizado para fins de marketing direto. Utilizamos apenas ferramentas de análise que respeitam a privacidade e não rastreiam usuários de forma persistente.
Dados Que Processamos
Os dados tratados são limitados e incluem:
- Endereço IP (anonimizado após 24 horas);
- Informações de navegação (páginas visitadas, duração da visita);
- Identificação do dispositivo e navegador (sem identificação pessoal);
- Cookie técnico necessário para funcionalidade do site (não rastreador).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é realizado com base no interesse legítimo do controlador, conforme o art. 7º, inciso X da LGPD, para garantir a funcionalidade, segurança e melhoria contínua do site. Não utilizamos consentimento como base legal, pois os dados são coletados de forma não identificável e sem impacto sobre a privacidade do usuário.
Como Exercer Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: “Exercício de Direitos sob a LGPD”. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail ou número de telefone para contato;
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Cópia de documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.
Prazos de Resposta
Responderemos sua solicitação dentro de 15 dias, contados a partir da data de recebimento, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando você por e-mail.
Política de Não Discriminação
Não tratamos de forma desfavorável qualquer titular que exerça seus direitos sob a LGPD. A negação de acesso ao site, redução de conteúdo ou qualquer outra forma de retaliação é estritamente proibida.
Atualizações e Alterações
Este documento poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As versões mais recentes serão sempre disponibilizadas nesta página, com a data da última atualização indicada abaixo.
Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nossa equipe de proteção de dados:
Isadora Monteiro
Avenida Comendador Franco, 2489 - Jardim das Américas
Curitiba - PR, 81560-000, Brasil
Email: [email protected]
Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025