STF decide pelo bloqueio da Rumble no Brasil após descumprimento de ordens
O recente bloqueio na plataforma de vídeos Rumble pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou um turbilhão de debates sobre liberdade de expressão e cumprimento de normas legais no Brasil. De acordo com a decisão tomada em 21 de fevereiro de 2025, a Rumble foi penalizada por não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país dentro de um prazo estipulado de 48 horas.
A justificativa para este bloqueio inclui o 'reiterado, consciente e voluntário descumprimento das ordens judiciais', conforme mencionado por Moraes. Ele também destacou que a plataforma parece fomentar um ambiente de 'impunidade' nas redes sociais, uma crítica frequentemente direcionada a grandes plataformas digitais. Este contexto legal foi acentuado pelo caso envolvendo o blogueiro Allan dos Santos, uma figura proeminente entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, conhecido por usar a plataforma para disseminar desinformação e realizar ataques contra instituições democráticas.
Fundada em 2013, a Rumble é particularmente popular entre o público conservador nos Estados Unidos e reúne apoiadores de Bolsonaro, especialmente aqueles cujas contas foram removidas do YouTube. O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, reagiu à ordem brasileira por meio de uma publicação no X (antigo Twitter), declarando que não atenderia à demanda judicial, já que acreditava que a decisão violava a liberdade de expressão. Moraes, por sua vez, rebateu, afirmando que Pavlovski confunde a liberdade de expressão com a liberdade para agredir.
Situação Internacional e a Primeira Emenda
Em um movimento internacional, a Rumble, em conjunto com a Trump Media & Technology Group, do ex-presidente Donald Trump, decidiram abrir um processo nos Estados Unidos contra Moraes, alegando censura e violação da Primeira Emenda. Ambos os conglomerados argumentam que as imposições brasileiras impactam no discurso político nos EUA e buscam uma liminar que suspenda os efeitos destas decisões em solo americano.
Enquanto isso, o STF sustenta que todas as plataformas que operam no Brasil devem obedecer ao Marco Civil da Internet, legislação que inclui a exigência de um representante legal no país. Caso a Rumble continue a desafiar as ordens, estão em discussão sanções mais severas, possivelmente culminando na suspensão definitiva das atividades da plataforma no Brasil.