dívida ativa

Quando falamos de dívida ativa, conjunto de débitos tributários e não‑tributários que foram inscritos nos registros oficiais do poder público. Também conhecida como inscrição em dívida ativa, ela representa valores que o contribuinte ainda não pagou e que podem gerar restrições no seu CPF ou CNPJ.

O dívida ativa não surge do nada: Receita Federal, órgão responsável pela arrecadação de tributos federais e pela fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais costuma ser a primeira a identificar o débito, enquanto as fazendas estaduais e municipais podem fazer a mesma inscrição em seus próprios cadastros. Quando o débito não é quitado, o governo cria um processo de execução fiscal, procedimento judicial que permite a cobrança coercitiva do crédito tributário. Esse processo exige a penhora de bens, bloqueio de ativos financeiros ou imóveis para garantir o pagamento e pode culminar em leilão ou até mesmo em protesto do nome do devedor. Ao mesmo tempo, o débito aparece no cadastro de inadimplentes, lista pública que reúne quem possui dívidas em aberto com o poder público, limitando acesso a crédito, licitações e contratos.

Para quem quer sair dessa situação, o governo oferece alguns programas de regularização, como o Refis, que permite o pagamento parcelado ou com descontos de juros e multas. Esses programas exigem que o contribuinte faça a declaração de regularização fiscal, documento que comprova o compromisso de quitar o débito dentro do prazo estabelecido. Ao aderir, o devedor costuma obter a exclusão do cadastro de inadimplentes, a liberação de bens penhorados e a possibilidade de participar novamente de licitações públicas. Vale lembrar que a negociação depende do tipo de débito, do valor total e da situação econômica do contribuinte, por isso é fundamental consultar um contador ou advogado especializado.

Compreender como a dívida ativa se conecta à execução fiscal, ao cadastro de inadimplentes e aos programas de regularização ajuda a planejar a melhor estratégia para limpar o nome e evitar surpresas no futuro. Abaixo, você encontrará notícias, análises e dicas que abordam esses temas de forma prática, mostrando exemplos reais de quem já resolveu sua dívida ativa e dicas para quem ainda está buscando a solução ideal.