União estável: entenda seus direitos e deveres

Você já ouviu falar em união estável, mas ainda tem dúvidas sobre o que realmente significa? Não se preocupe, vamos descomplicar tudo pra você. A união estável é um reconhecimento legal de um relacionamento entre duas pessoas que convivem de forma pública, contínua e com intenção de constituir família, sem precisar fazer o casamento civil.

Apesar de não ter cerimônia, a união estável gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Isso inclui questões como pensão, divisão de patrimônio e até benefícios em planos de saúde. Mas antes de sair por aí, vale entender como funciona na prática.

Principais benefícios da união estável

Primeiro, a união estável garante direito à herança. Se um dos parceiros falecer, o outro tem prioridade na sucessão, desde que não haja testamento que exclua o companheiro. Também tem direito à pensão por morte, como acontece com cônjuges casados.

Além disso, os parceiros podem incluir o nome do companheiro nos planos de saúde, nas apólices de seguro e até nas contas bancárias conjuntas. Na hora de dividir bens, a regra geral é a partilha 50/50, exceto se houver contrato escrito que estabeleça outro arranjo.

Se houver filhos, a união estável também assegura responsabilidade conjunta na guarda, visitas e pensão alimentícia. Em resumo, a lei protege o familiares, independentemente de ter sido casamento formal ou não.

Como formalizar e proteger a união

Embora não seja obrigatório, registrar a união estável pode evitar dores de cabeça. A forma mais simples é fazer uma declaração por escrito, assinada por ambos e, de preferência, reconhecida em cartório. Essa declaração pode incluir cláusulas sobre divisão de bens, regime de bens e outras questões específicas.

Outra opção é a escritura pública de união estável, que tem o mesmo efeito de um contrato e passa a ter força legal mais robusta. Se o casal já tem filhos, o registro de nascimento já comprova a união, mas ainda assim é bom ter a declaração escrita para facilitar processos futuros.

Não esqueça de atualizar documentos importantes: CPF, RG, certidão de nascimento dos filhos, contrato de aluguel, contas de consumo e planos de previdência. Com tudo alinhado, fica muito mais fácil provar a união em situações como empréstimos, compras de imóvel ou até requerimentos de benefícios sociais.

Se a relação acabar, a divisão de bens segue a mesma lógica do casamento: tudo que foi adquirido durante a convivência deve ser dividido igualmente, salvo acordo prévio diferente. É importante guardar comprovantes de despesas e investimentos para facilitar esse processo.

Por fim, vale lembrar que a união estável pode ser terminada a qualquer momento, sem necessidade de processo judicial, desde que não haja filhos menores. Caso haja filhos, a guarda e a pensão ainda precisam ser definidas judicialmente ou em acordo mútuo.

Em resumo, a união estável oferece segurança jurídica sem a formalidade de um casamento. Basta entender seus direitos, registrar a relação quando possível e manter a documentação organizada. Assim, você protege seu parceiro e a própria relação, sem complicações desnecessárias.